Programa do PSD (II)

Sobre a solidariedade:

"Cerca de um quinto dos nossos concidadãos pode ser definido como pobre. O desemprego ameaça atirar cada vez mais pessoas para uma situação de necessidade económica. E há também um número crescente de “novos pobres”, isto é, famílias que são atiradas para o limiar da pobreza sem nunca antes terem conhecido essa realidade.

- Discriminaremos positivamente as famílias de menor rendimento e com maior número de filhos.

- Eliminaremos quaisquer situações de discriminação negativa das famílias sob o ponto de vista fiscal, e ponderaremos novas possibilidades de tornar fiscalmente relevante o número de membros que compõem o agregado familiar.

- Valorizaremos o papel das instituições privadas de apoio social e de instituições públicas locais no combate à pobreza.

- Criaremos um Fundo de Emergência Social destinado a reforçar o trabalho das instituições de solidariedade social.

- Criaremos incentivos ao voluntariado na área social, com a valorização, em termos a definir, do respectivo tempo de apoio para efeitos de segurança social.

- Melhoraremos a eficácia do Rendimento Social de Inserção, com reforço dos compromissos contratuais na sua atribuição (prestação de trabalho pelos beneficiários do RSI saudáveis e em condições de trabalhar)

- Criaremos programas específicos, escola a escola, com grupos multidisciplinares, de combate ao abandono escolar.

- Promoveremos o investimento e o financiamento para aumento da cobertura de creches a nível nacional.

- Fomentaremos uma cultura favorável à adopção de crianças.

- Na saúde, comprometemo-nos com a universalidade no acesso aos cuidados de saúde.

- Agiremos para aumentar a eficiência e reduzir o tempo médio em lista de espera.

- Alargaremos progressivamente a liberdade de escolha pelo utente dos prestadores de serviços de saúde.

- Reforçaremos o combate ao desperdício e à ineficiência na mobilização dos recursos materiais e humanos pelos serviços públicos de saúde.

- Rejeitamos a introdução de co-pagamentos ou taxas moderadoras mais elevadas.

- Promoveremos o recurso a medicamentos genéricos.

- Reveremos o sistema actual de comparticipação do medicamento, no sentido de aumentar as comparticipações para os que têm menos rendimentos ou doenças crónicas de medicação pesada ou permanente.

- Manteremos o regime da Segurança Social nos seus traços essenciais.

- Dedicaremos especial atenção ao combate à pobreza entre idosos, mantendo o nível de prestações sociais existentes.

- Combateremos a criação de bairros exclusiva ou predominantemente habitados por imigrantes, que possam tender a tornar-se focos de pobreza concentrada ou de outros problemas sociais.

- Promoveremos a inserção sócio-profissional da pessoa com deficiência.

- Discriminaremos positivamente os alunos com necessidades educativas especiais e o ensino especial."