03 setembro 2008

Leis: Política Criminal vs Armas

Na 2ª feira foram assaltadas, à mão armada, a bomba de gasolina da Repsol na 2ª circular, e outra bomba na zona do Cacém. Ontem, foi a vez da bomba junto à Pt.Vasco da Gama. De acordo com fontes do sector, nos primeiros 6 meses registaram-se 70 assaltos a postos de combustíveis.

Foram 35 as mulheres vítimas de violência doméstica que acabaram assassinadas às mãos dos companheiros, de Janeiro a Agosto. Associados a estes 35 homicídios, registaram-se mais quatro mortes, que se encontravam nas imediações dos crimes. Nestes 8 meses, houve 52 tentativas de homicídio a mulheres. Em quase todos os casos já se verificavam processos de separação ou de divórcio.



O PSD defendeu ontem uma alteração à Lei de Política Criminal. Colocando-a num nível prioritário em relação á alteração da Lei das Armas (anunciada pelo governo). Paulo Rangel, disse que o problema “não é uma questão legislativa, mas sim política”. Segundo o PSD, o que está em causa são os artigos que prevêem as medidas de aplicação da prisão preventiva. “O PS aprovou uma lei que dá orientações ao MP para não aplicar a medida de prisão preventiva”.

Há 1 ano o governo colocava em vigor das novas leis penais. Com elas veio o novo regime da prisão preventiva. O motivo, seria o de potenciar as medidas de coacção não privativas da liberdade (prisão domiciliária, pulseira electrónica ou trabalho comunitário). O ministro da Justiça, reconhecia que a reforma do sistema judicial tinha sido guiada pela experiência no processo Casa Pia. (processo que envolveu Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso, e que resultou na prisão preventiva deste durante 4 meses e meio).

Provavelmente devem ser alteradas as duas leis em questão, mas uma coisa é certa o governo deve mudar a forma e as razões pelas quais altera as leis

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