O PS entregou (em 18 de Julho) no Parlamento um projecto de lei para acabar com o voto por correspondência dos emigrantes nas legislativas, dizendo que o voto presencial traz uma “dignidade acrescida à Assembleia da República”.
O projecto de lei do PS levou a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, a fazer uma comunicação ao país, onde garantiu que o PSD não vai aceitar esta “instrumentalização das leis da República” dizendo ainda que a proposta põe em causa “direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
MFL disse que não faz qualquer sentido obrigar “os eleitores emigrantes a percorrer longas distâncias, nalguns casos milhares de quilómetros” porque “os consulados são cada vez menos”, referindo-se à recente reforma do Governo que ditou o fecho de várias delegações.
Obviamente que este projecto de lei apresentado pelo PS tem apenas motivos politico-partidarios. É uma tentativa muito baixa de evitar que os emigrantes votem, sabendo que quase sempre esses votos pendem para o PSD (nas últimas legislativas, foram eleitos 3 deputados do PSD e 1 do PS).
Resta-nos o bom senso do PR e do TC que concerteza não farão passar uma lei que viola a Constituição da República. Constituição essa onde está consagrado o direito de voto a todos os portugueses. E assim deve continuar...
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