A verdade sobre a nova tributação:
O aumento do imposto sobre "indemnizações milionárias" é oportunístico. Não porque temos eleições pela frente mas porque tivemos uma crise atrás com rasto de gestores maus que saíram bem. Mas não se equivoque: mais depressa esta lei o afecta a si do que a eles.
Você pode ser gestor e não o sabe. O Fisco é que sabe [...] A lei que entra em vigor na 6ª feira não visa eliminar chorudos "pára-quedas dourados" daqueles que são despedidos após gestão danosa. Não, a lei agrava (em IRS e IRC) quaisquer indemnizações pagas a administradores, gerentes ou gestores.
"Administrador" é membro de órgão social de sociedade anónima, "gerente" é-o de sociedade por quotas - mas "gestor" é figura jurídica ambígua. Um director de primeira linha é gestor? Um mestre de obras é um gestor? Talvez o sejam mas um poder não têm certamente: o de arruinar conglomerados económicos enquanto engrossam contas na Suíça.
Uma indemnização por cessação de contrato é sempre negociada. E o gestor negoceia em valores líquidos [...] O custo sobe para a empresa, que passa a pagar 35% de IRC. O gestor passa a pagar 42% de IRS sobre a totalidade do valor da indemnização.
O que o Governo consegue, aliás, não é impedir indemnizações imorais ou extravagantes como as dos ex-gestores do BCP. O que o Estado faz é apropriar-se de parte adicional desse rendimento.
A lei faz-se de moralizadora mas não há aqui moral alguma: há um aumento de impostos que é socialmente fácil de justificar. O resto é conversa.
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