24 setembro 2009

Programa do PSD (III)

Sobre a Justiça:
"Portugal tem hoje uma justiça demorada – mesmo intoleravelmente morosa e ineficaz –, em que é difícil confiar para resolver um litígio a tempo. A justiça é hoje, mesmo, um dos principais problemas – senão até o principal – que tolhe as nossas possibilidades de desenvolvimento.

O nosso compromisso:

- Para
servir os Cidadãos e as Empresas, apostaremos na melhoria da eficácia e eliminaremos as possibilidades de dilação e manipulação do processo, com vista a evitar a sua instrumentalização.

- Criaremos
juízos de execução, pondo fim a um dos principais problemas da justiça hoje em Portugal, que é o da quase impossibilidade de ver concretizadas na prática as decisões dos tribunais.

- Informaremos os cidadãos e as empresas sobre o
limite indicativo de duração razoável dos seus processos, que garanta a segurança jurídica e a justiça, bem como sobre a data previsível para neles ser proferida decisão.

- Criaremos novos
incentivos a meios alternativos de resolução de conflitos (arbitragem, mediação).

- Retomaremos e completaremos a
liberalização do notariado.

-
Desburocratizaremos os actos administrativos que notários e conservadores têm de praticar e reduziremos o número de obrigações contabilísticas e declaratórias dos cidadãos e das empresas.

-
Reduziremos os encargos e simplificaremos os procedimentos para obtenção de um registo ou de protecção da propriedade industrial.

- Consagraremos n
ovos direitos de protecção e intervenção da vítima.

- Reforçaremos a
prevenção da corrupção com regras simples e transparentes, diminuindo as possibilidades de favorecimento por ajuste directo ou de fraude às regras da contabilidade pública.

- Introduziremos novos mecanismos de
prevenção e de transparência na actividade negocial dos entes públicos.

- Daremos real combate à corrupção a todos os níveis, e reforçaremos a
repressão do enriquecimento injustificado no exercício de funções públicas.

- Recomendaremos que requeira a
prisão preventiva em caso de suspeita grave e séria de violência doméstica, violação e coacção sexual.

- Reveremos concomitantemente o modelo de
remuneração de juízes e de magistrados do Ministério Público, para incorporação de uma componente que varie em função de indicadores quantitativos e qualitativos sobre o seu trabalho."

1 comentário:

Anónimo disse...

Apetece-me dizer que a Oeste nada de novo, propostas vagas, vãs, programáticas que nada de novo trzem. cumpre ainda dizer que, a justiça célere não é obrigatóriamente uma boa justiça...mas parece que agora a moda é ser rápido. era suposto ficarmos impressionados a ler isto, vou ali rir e volto já...