"Portugal tem hoje uma justiça demorada – mesmo intoleravelmente morosa e ineficaz –, em que é difícil confiar para resolver um litígio a tempo. A justiça é hoje, mesmo, um dos principais problemas – senão até o principal – que tolhe as nossas possibilidades de desenvolvimento.
O nosso compromisso:
- Para servir os Cidadãos e as Empresas, apostaremos na melhoria da eficácia e eliminaremos as possibilidades de dilação e manipulação do processo, com vista a evitar a sua instrumentalização.
- Criaremos juízos de execução, pondo fim a um dos principais problemas da justiça hoje em Portugal, que é o da quase impossibilidade de ver concretizadas na prática as decisões dos tribunais.
- Informaremos os cidadãos e as empresas sobre o limite indicativo de duração razoável dos seus processos, que garanta a segurança jurídica e a justiça, bem como sobre a data previsível para neles ser proferida decisão.
- Criaremos novos incentivos a meios alternativos de resolução de conflitos (arbitragem, mediação).
- Retomaremos e completaremos a liberalização do notariado.
- Desburocratizaremos os actos administrativos que notários e conservadores têm de praticar e reduziremos o número de obrigações contabilísticas e declaratórias dos cidadãos e das empresas.
- Reduziremos os encargos e simplificaremos os procedimentos para obtenção de um registo ou de protecção da propriedade industrial.
- Consagraremos novos direitos de protecção e intervenção da vítima.
- Reforçaremos a prevenção da corrupção com regras simples e transparentes, diminuindo as possibilidades de favorecimento por ajuste directo ou de fraude às regras da contabilidade pública.
- Introduziremos novos mecanismos de prevenção e de transparência na actividade negocial dos entes públicos.
- Daremos real combate à corrupção a todos os níveis, e reforçaremos a repressão do enriquecimento injustificado no exercício de funções públicas.
- Recomendaremos que requeira a prisão preventiva em caso de suspeita grave e séria de violência doméstica, violação e coacção sexual.
- Reveremos concomitantemente o modelo de remuneração de juízes e de magistrados do Ministério Público, para incorporação de uma componente que varie em função de indicadores quantitativos e qualitativos sobre o seu trabalho."
1 comentário:
Apetece-me dizer que a Oeste nada de novo, propostas vagas, vãs, programáticas que nada de novo trzem. cumpre ainda dizer que, a justiça célere não é obrigatóriamente uma boa justiça...mas parece que agora a moda é ser rápido. era suposto ficarmos impressionados a ler isto, vou ali rir e volto já...
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